SAÚDE BUCAL EM FOCO

Leis de interesse da Odontologia estão paradas no Congresso

O Congresso Nacional não trabalha com a agilidade de que o Brasil precisa. Prova disso são os projetos de lei da área da Odontologia, que aguardam a boa vontade dos parlamentares para chegarem a termo, apesar do trabalho e pressão das entidades da Odontologia.Há pelo menos 11 propostas, apresentadas entre 1994 e 2005, nas gavetas de deputados e senadores.Confira:

PL 4556/94 - Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
Autor: Virmondes Cruvinel (PMDB/GO)
Situação: Sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados

PL 3587/97 - Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP
Situação: Em 18 de setembro de 2003, o relator Carlos Mota (PL/MG) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Até hoje o parecer não foi votado.

PL 218/1999 - Determina a inclusão, nos currículos do ensino fundamental, de conteúdo obrigatório que trate da saúde bucal.
Autora: Yeda Crusius (PSDB/RS)
Situação: Em 14 de junho de 2004, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou o deputado Enéas (Prona-SP) como relator da proposta. O parlamentar ainda não se manifestou sobre o assunto.

PL 4732/2001 - Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde
Autor: Serafim Venzon (PDT/SC)
Situação: sujeito à apreciação do Plenário

PL 3077/2000 - Altera a Lei nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
Autor: Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Situação: Encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desde 27 de setembro de 2005, que aguarda votação do parecer favorável da relatora, Almerinda de Carvalho (PMDB/RJ)

PL3249/2000 - Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo (SUS) a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.
Autor: dr. Hélio (PDT /SP)
Situação: Aguarda votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre o parecer do deputado Alceu Collares (PDT-RS).

PL 3340/2000 - Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.
Autor: Renato Silva (PSDB/PR)
Situação: aguarda parecer da Comissão de Educação e Cultura (CEC)

PLC 79/02 - Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos da categoria funcional de odontólogo da administração pública federal direta, autárquica e fun dacional.
Autor: Adolfo Marinho (PSDB/CE)
Situação: Desde 25 de agosto último, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJC).

PL 3520/2004 - Obriga as empresas a manterem serviços ocupacionais odontológicos para os empregados; alterando o Decreto-Lei nº. 5.452, de 1943.
Autor: Vanderlei Assis (PP/SP)
Situação: Aguarda parecer do relator Ronaldo Dimas (PSDB/TO), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic)

PL 5845/2001 - Inclui entre as competências do Conselho Regional de Odontologia a deliberação de inscrição e cancelamento de clínicas dentárias ou odonto lógicas, assim como aplicação de penalidades.
Autor: Orlando Fantazzini (PT/SP)
Situação: A proposta aguarda desde dezembro de 2004 a definição de relator pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).

PL 5391/2005 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.
Autor: Gilmar Machado (PT/MG)
Situação: Aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o parecer do deputado fe deral e relator, Remi Trinta (PL/MA)

Site da Câmara permite acompanhamento

O CD pode acompanhar o trâmite de PLs de lei de interesse da categoria e também pedir satisfação dos parlamentares através dos sites da Câmara (www.camara. gov.br) e do Senado (www.senado. gov.br)

Fonte:Jornal da ABO (2006)