SAÚDE BUCAL EM FOCO

A alta carga tributária dos profissionais liberais continua sendo a “menina dos olhos” das instâncias arrecadatórias do nosso país. Esse excelente texto publicado no http://portaltributario.com.br/artigos/muitoimposto.htm é uma mostra dos absurdos a que estão submetidos, entre outros, médicos e dentistas que dispõe do próprio negócio.PROFISSIONAL LIBERAL PAGA MUITO IMPOSTO, SIM SENHOR! Texto escrito por Júlio César Zanluca.

Como contabilista, admiro-me com a falta de conhecimento tributário do próprio governo. Ou isto é proposital (para ocultar da opinião pública a verdade dos inacreditáveis gastos com juros e desperdícios do governo federal) ou a ignorância atinge o escalão superior da máquina estatal, o que é lamentável. Em várias declarações, o atual secretário da Receita Federal e o próprio Ministro da Fazenda afirmaram que a MP 232 veio “corrigir distorções” na tributação entre profissionais liberais e empregados, o que é evidentemente uma falsidade, como veremos a seguir.

Ora, um simples cálculo evidencia que o empresário paga mais tributos que o empregado. Não se pode aceitar qualquer aumento de tributos para o profissional liberal constituído em forma de empresa, sob pena de copiarmos a derrama portuguesa e acabarmos com a geração de empregos advinda de pequenos negócios. Os argumentos são imbatíveis diante dos números a seguir:

Empresário Liberal

Carteira Assinada

TRIBUTO

Alíquota

Valor R$

PIS

0,65%

32,50

-

COFINS

3,00%

150,00

-

INSS (Retenção)

11,00%

275,00

275,96

INSS (Encargo Empresarial)

20,00%

500,00

-

ISS

5,00%

250,00

-

CPMF

0,38%

19,00

19,00

IRPJ ou IRF

15,00%

240,00

833,76

CSLL

9,00%

144,00

-

SOMA DOS TRIBUTOS

1.610,50

1.128,72

Faturamento ou Salário

5.000,00

5.000,00

Valor Líquido após Tributos

3.389,50

3.871,28

Diferença Empresário/Carteira Assinada

481,78

Critérios para cálculo:

Empresa formada por profissionais liberais, optante pelo lucro presumido.
Pró-Labore mensal de R$ 2.500,00 (não foi considerado o IRF sobre o pró-labore).
ISS, alíquota municipal de 5%.
Não foram consideradas deduções do IRF para assalariado, somente a retenção do INSS, nem eventual recuperação do Imposto de Renda na declaração da pessoa física.
Não foram considerados outros tributos que a pequena empresa tem que recolher, como Imposto Sindical, taxas e alvarás municipais, ICMS na aquisição de equipamentos, etc. nem outras despesas acessórias e legais (custo com declarações DCTF e outras rotinas compulsórias).
Como comprovado acima, uma pequena empresa profissional liberal pode pagar mais imposto num montante de até R$ 481,78 mensais, do que um assalariado na mesma faixa de renda bruta (R$ 5.000,00).

Afinal, se os profissionais liberais pudessem escolher, boa parte gostaria de ter os benefícios de carteira assinada (13º salário, férias e outras facilidades da legislação trabalhistas). Se optaram por se constituir em firmas, foi por simples e pura necessidade do mercado. Pagam mais imposto, desta forma, mas permanecem em atividade. Afinal de contas, o desemprego ou desocupação é pior situação do que ser esmagado por impostos!

Não se negocia a MP 232. Todos os artigos que elevam impostos e restringem os direitos dos contribuintes precisam ser derrubados no Congresso. Afinal, violência contra o contribuinte é violência contra o cidadão, pois antes de sermos contribuintes, somos BRASILEIROS, cidadãos que trabalham e produzem – mas, até quando teremos interesse de produzir, se o governo está nos tirando quase toda nossa renda?